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Projeto elaborado pelo gabinete do Senador Cássio Cunha Lima visa a regulamentação do profissional Agroecólogo, entenda:

Art. 1º É requisito mínimo para o exercício da função profissional de Agroecólogo a comprovação de nível de escolaridade correspondente ao ensino superior.

§ 1º O Agroecólogo pode desempenhar sua função profissional como trabalhador autônomo ou empregado.

§ 2º A concessão de bolsa de estudos com finalidade acadêmica não gera vínculo de emprego com a entidade ou empresa concessora.

§ 3º É requisito para o exercício da função de técnico em agroecologia a comprovação de nível de escolaridade equivalente ao ensino médio ou curso técnico equivalente.

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, considera-se Agroecólogo todo aquele que estuda a agricultura de forma sustentável com o objetivo de preservar os recursos naturais.